(Re) Pensando o Direito

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Conceito de biopoder em Foucault

Conceito de biopoder em Foucault

O conceito de biopoder (e biopolítica) foi cunhado originalmente por Michel Foucault,

no primeiro volume do seu História da Sexualidade. A idéia de biopoder veio se juntar

às reflexões sobre as práticas disciplinares, ambas técnicas de exercício de poder,

particularmente a partir do século XVIII e XIX. As disciplinas se voltavam para o

indivíduo, e para o seu corpo, para a sua normalização e adestramento através das

diversas instituições modernas que esse indivíduo atravessava durante a sua vida (a

escola, a caserna, a fábrica, o hospital, a prisão, e etc.). Eram instituições que

docilizavam os corpos e os tornavam aptos à produção industrial, vigente enquanto

produção central nessa fase do capitalismo. Segundo Foucault (1988, p.151), as

disciplinas centravam-se “no corpo como máquina: no seu adestramento, na ampliação

de suas aptidões, na extorsão de suas forças, no crescimento paralelo de sua utilidade e

docilidade, na sua integração em sistemas de controle eficazes e econômicos”. O poder

disciplinar age através da inscrição desses corpos em espaços determinados, do controle

do tempo sobre eles (rapidez para maximização da produção e etc.), da vigilância

contínua e permanente, e da produção de saber, conhecimento, por meio dessas práticas

de poder (Machado,1979, p. XVII).

[a disciplina] É o diagrama de um poder que não atua do

exterior, mas trabalha o corpo dos homens, manipula seus

elementos, produz seu comportamento, enfim, fabrica o tipo de

homem necessário ao funcionamento e manutenção da

sociedade industrial, capitalista. (idem, XIX)

Se a disciplina agia sobre os indivíduos, o biopoder, segundo Foucault, agia sobre a

espécie, “no corpo-espécie, no corpo transpassado pela mecânica do ser vivo e como

suporte dos processos biológicos” (1988, p. 152). E sobre esse corpo-espécie, o

biopoder cuidava de processos como nascimentos e mortalidades, da saúde da

população (doenças e epidemias, por exemplo), da longevidade, e etc. O biopoder é a

gestão da vida como um todo, técnicas de poder sobre o biológico, que vira central nas

discussões políticas. Modificá-lo, transformá-lo, aperfeiçoá-lo eram objetivos do

biopoder, e, é claro, produzir conhecimento, saber sobre ele, para melhor manejá-lo.

Assim como a disciplina foi necessária na docilização do corpo produtivo fabril, o

biopoder foi também muito importante para o desenvolvimento do capitalismo, ao

controlar a população e adequá-la aos processos econômicos. “O investimento sobre o

corpo vivo, sua valorização e a gestão distributiva de suas forças foram indispensáveis

naquele momento” (Foucault, 1988, p. 154).

Foucault fala, então, de uma mudança fundamental no modo como a vida é encarada

pelo poder. Nas Sociedades de Soberania, o soberano detém o direito sobre a vida e a

morte de seus súditos, particularmente nos casos em que o primeiro se encontra

ameaçado – seja devido a inimigos externos, que provoquem guerras, expondo assim a

vida dos súditos nas batalhas, seja o próprio súdito, que se levanta contra o soberano, e

deve então ser morto como castigo. De qualquer forma, o poder aí se exerce no limite

da vida. Segundo Foucault “o direito que é formulado como ‘de vida e morte’ é, de fato,

o direito de causar a morte e deixar viver” (1988, p. 148). Nas Sociedades

Disciplinares, no entanto, o poder sobre a vida não vai mais se voltar para os momentos

em que ela pode ser extinta. Pelo contrário, o biopoder vai tratar de gerir a vida em toda

a sua extensão, de organizá-la, majorá-la, vigiá-la, para que possa ser incluída, de forma

controlada, nos aparelhos de produção capitalistas. De fato, não se trata mais de uma lei

que vise a morte, trata-se de “distribuir os vivos em um domínio de valor e utilidade”

(idem, p. 157). É uma lei normalizadora, que vai se utilizar de diversos aparelhos

(médicos, administrativos) para regular a vida.

Mas, esse processo que levou à vida ao objeto máximo das investida das tecnologias do

poder, também a colocou no centro das lutas contra esse poder. A vida, os direitos sobre

ela, sobre o corpo, a felicidade, o ser vivo, se transformaram no foco das lutas políticas,

das resistências:

O que é reivindicado e serve de objetivo é a vida, entendida

como as necessidades fundamentais, a essência concreta do

homem, a realização de suas virtualidades, a plenitude do

possível. Pouco importa que se trate ou não de utopia: temos aí

um processo bem real de luta; a vida como objeto político foi

de algum modo tomada ao pé da letra e voltada para o sistema

que tentava controlá-la. (Foucault, 1988, p. 158).

retirado de :http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:SNH0GkNtgMoJ:cencib.org/simposioabciber/PDFs/CC/Carlos%2520Roberto%2520Calenti%2520Trindade.pdf+biopolitica&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESjjy8zNnM9Abg9SvNosGUaF8zUGcKmiqDya14oH0xgYO_a1flFfsjWHRANueZCsgPIGpBSISQz83YNXVOShk88pAUtP_EGb8GVbOchRVmDMtnO0vThDSJvE6XGFcPlqFK6x2l8b&sig=AHIEtbThg4FpUf2Hm2DT83IJTdUKqbm0Fw

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